Inconfidência Mineira

 Antecedente Histórico

 

 

    Na segunda metade do século XVIII, a Coroa Portuguesa intensificou o controle fiscal sobre a sua Colônia na América do Sul, proibindo, em 1785, as atividades fabris e artesanais e taxando, severamente, os produtos vindos da Metrópole. Desde meados do século, as jazidas de ouro em Minas Gerais começavam a se esgotar, fato não compreendido pela Coroa, que instituiu a cobrança da “derrama”, uma taxação compulsória em que a população deveria completar a cota imposta por lei de 100 arrobas de ouro (1.500 quilogramas) anuais, quando esta não era atingida.

A Conjuração ou Inconfidência Mineira

 

 

     O controle atingiu proprietários rurais, intelectuais, clérigos e militares das Minas Gerais que, descontentes, começaram a se reunir para conspirar pela independência da região. Entre os descontentes destacavam-se os poetas Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga, os coronéis Domingos de Abreu Vieira e Francisco Antônio de Oliveira Lopes, o padre José da Silva e Oliveira Rolim, o cônego Luís Vieira da Silva, o minerador Inácio José de Alvarenga Peixoto e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, apelidado de “Tiradentes”.        Não havia a intenção de libertar toda a colônia brasileira, pois naquele momento uma identidade nacional ainda não havia se formado. Também não havia uma intenção clara de libertar os escravos, já que alguns participantes do movimento eram detentores dessa mão-de-obra. A forma de governo apoiada foi o estabelecimento de uma República, inspirados pelas ideias iluministas da França e da recente independência norte-americana.

    Entre outros locais, as reuniões aconteciam na casa de Cláudio Manuel da Costa e de Tomás Antônio Gonzaga, onde se discutiram os planos e as leis para a nova ordem, e onde foi desenhada a bandeira da nova República – uma bandeira branca com um triângulo e a expressão latina Libertas Quæ Sera Tamen -, cujo dístico foi aproveitado de parte de um verso da primeira égloga de Virgílio e que os poetas inconfidentes interpretaram como “liberdade ainda que tardia”.

    O governador da capitania de Minas Gerais, Luís António Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro, o Visconde de Barbacena, estava determinado a lançar a derrama, razão pela qual os conspiradores definiram que a revolução deveria irromper no dia em que fosse decretado a derrama. Esperavam que nesse momento, como apoio do povo descontente e da tropa revolucionária, o movimento fosse vitorioso. A conspiração foi derrubada em 1789, ano da Revolução Francesa. O movimento foi traído por Joaquim Silvério dos Reis, que fez a denúncia para obter perdão de suas dívidas com a Coroa. O Visconde de Barbacena mandou abrir em junho de 1789 a sua devassa com base nas denúncias de Silvério dos Reis, nas de Basílio de Brito, Malheiro do Lago, Inácio Correia Pamplona, tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, Francisco Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal de Barbosa Laje.

    Os líderes do movimento foram detidos e enviados para o Rio de Janeiro onde responderam pelo crime de inconfidência (falta de fidelidade ao rei), pelo qual foram condenados. Cláudio Manuel da Costa faleceu na prisão, ainda em Vila Rica (hoje Ouro Preto), onde se acredita que tenha sido assassinado a mando do próprio governador. Durante o inquérito judicial, todos negaram a sua participação no movimento, menos o alferes Joaquim José da Silva Xavier, que assumiu a responsabilidade de chefia do movimento. Em 18 de Abril de 1792 foi lida a sentença no Rio de Janeiro. Doze dos inconfidentes foram condenados à morte. Mas, em audiência no dia seguinte, foi lido decreto de D. Maria I pelo qual todos, à exceção de Tiradentes, tiveram a pena comutada para prisão ou degredo em colônias portuguesas na África.

 Consequências

 

 

    A Inconfidência Mineira transformou-se em símbolo máximo de resistência para os mineiros, a exemplo da Guerra dos Farrapos para os gaúchos, e da Revolução Constitucionalista de 1932 para os paulistas. A bandeira idealizada pelos inconfidentes foi adotada pelo estado de Minas Gerais.

    Tiradentes, o conjurado de mais baixa condição social, foi o único condenado à morte por enforcamento, sendo a sentença executada publicamente a 21 de abril de 1792 no Campo da Lampadosa. Em seguida, o corpo foi levado em uma carreta do Exército para a Casa do Trem (hoje parte do Museu Histórico Nacional, onde foi esquartejado). O tronco do corpo foi entregue à Santa Casa de Misericórdia, sendo enterrado como indigente. A cabeça e os quatro pedaços do corpo foram salgados, para não apodrecerem rapidamente, acondicionados em sacos de couro e enviados para as Minas Gerais, sendo pregados em pontos do Caminho Novo onde Tiradentes pregou suas ideias revolucionárias. A cabeça foi exposta em Vila Rica (atual Ouro Preto), no alto de um poste defronte à sede do governo. O castigo era para servir de exemplo a fim de dissuadir qualquer outra tentativa de questionamento do poder da metrópole.