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Audiência pública sobre Regularização Fundiária entra para história


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Em um dia que podia ser de mais uma audiência realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís, acabou se tornando em um evento histórico na casa do legislativo ludovicense. A audiência Pública sobre Regularização Fundiária Urbana, proposta pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), reuniu as maiores autoridades do Estado do Maranhão no assunto. Com uma visão aprofundada, os debatedores deram uma aula sobre regularização fundiária.

Na abertura dos trabalhos Ivaldo Rodrigues, deixou claro sua preocupação para com os moradores de São Luís que vivem em áreas irregulares.

“È preciso que o poder público veja com carinho a situação dessas pessoas que moram em áreas irregulares e não possuem título de posse de seus imóveis. São mais de 60% dos moradores que se quer tem um documento que comprove a regularização. Acredito que o prefeito Edivaldo Holanda Junior, juntamente com o governador Flávio Dino, revejam essa situação e ajudem esse povo ter mais dignidade. São áreas com Itaqui Bacanga, Vila Luizão, Cidade Olímpica e outras, que precisam ser regularizadas o mais rápido possível. O Maranhão vive um momento histórico, e tenho certeza que vamos avançar bastante no que diz respeito regularização fundiária” – disse o vereador pedetista.

Durante a explanação do tema, a Drª Oriana Gomes (Juíza Corregedora do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJ), mostrou os verdadeiros caminhos para que a regularização fundiária seja feita tanto em São Luís como no interior do Maranhão.

“Como magistrada, mesmo sendo ludovicense legítima, quero dizer que trabalhei no interior do Estado como juíza e promotora e lá tive que lutar dia e noite por várias causas, onde fui ameaçada de morte, mas nunca desisti dos meus compromissos. A regularização fundiária, é bem mais complexa do que muita gente imagina. Se esse processo começasse na zona rural, não teríamos problemas na área urbana. Quando o poder público deixa de regularizar e dar o título de posse aos proprietários dos imóveis, o Estado e município deixam de arrecadar com o IPTU. O tribunal tem avançado e nós temos a certeza de que estamos fazendo a coisa na mais transparência possível” – disse a magistrada, que ainda foi categórica em falar de sua trajetória de vida e de luta desde muito jovem.

Já a Drª Luzia Madeiro Nepomuceno (Juíza da 1ª vara da Fazenda), deu uma verdadeira aula sobre deveres e obrigações. Durante seu discurso, ela mostrou várias maneiras para que evite conflitos e busque a regularização sem que haja briga.

“As leis são claras e basta segui-las que tudo será resolvido. É com a união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que todos os conflitos serão sanados. São com diálogos que procuramos resolver os problemas. Coloco-me a disposição tanto da câmara, quanto de outros órgãos para o que for possível está contribuindo. Está é uma ação que envolve vários fatores e ai vêm às invasões que dominam grande parte de São Luís” – finalizou a juíza.

Estiveram presentes ainda na Audiência, o Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo – SEMURH (Diogo Lima), o Secretário Municipal de Esportes e Laser, Júlio França, o diretor do Iterma, Francisco Silva Freitas, o Superintendente do Patrimônio da União, Jorge Luiz Pinto, Clemilson Souza Mora ( Tabelião do 1º ofício extrajudicial de São José de Ribamar, Igor Almeida (Secretário Adjunto de Estado de direitos humanos e participação popular), Vereadores Francisco Carvalho (PSL), Professor Lisboa (PCdoB), Fábio Câmara (PMDB), Honorato Fernandes (PT), Rose Sales (PP), Manoel Rêgo (PTdoB), Francisco Chaguinhas (PSB), Basileu Barros (PSDC), Josué Pinheiro (PSDC), Marquinhos (PRB), Bárbara Soeiro (PMN), Astro de Ogum (PMN), Beto Castro (PRÓS), Pavão Filho (PDT), Barbosa Lages (PDT), José Joaquim (PSDB), Pereirinha (PSL), Ricardo Diniz (PHS), Marlon Garcia (PTdoB), Gutemberg Araújo (PSDB),  deputado estadual Zé Inácio (PT), além de outras autoridades e lideranças comunitárias.

A audiência durou cerca de seis horas e o tema foi discutido baseado nas leis que regem a regularização fundiária. O público ficou até o final. O vereador Ivaldo foi elogiado por todos que se fizeram presentes, onde batizaram o evento como um marco histórico pela grandeza do debate.

Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Luís – MA